Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1236
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Proposição aprovada | 07/11/2025 - |
Matéria Aprovada |
| 2 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Keila Marques
Protocolo: 1244
Turno: -
Texto original
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Da comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2025. - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 54 de 2025 | Proposição aprovada | 07/11/2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Subtenente Hernane
Protocolo: 1246
Turno: -
Texto original
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Parecer da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto sobre Projeto de Lei Municipal Nº 44/2025. - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 9 de 2025 | Proposição aprovada | 07/11/2025 - |
Matéria lida |