Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
1244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Ordinária Nº 44/2025.
Indexação
Observação