Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a ceder, mediante cessão de uso, imóvel público a cooperativa Agropecuária de Querência.
Indexação
Observação
O Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, foi devolvido ao autor em 23 de abril de 2025, conforme sua solicitação, e reapresentado com nova redação em 11 de julho de 2025. Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação, Agropecuária, desenvolvimento florestal e agrário e Urbanismo, regularização, fundiária do município na Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025.