Lei Ordinária nº 1.656, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1656
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- BENS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.555, de 09 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica