Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Reinoldo Wentz (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 08:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as alterações a lei municipal n° 1.534/2023 de 06 de novembro de 2023 e a Lei municipal nº 1.592/2024 de 15 de julho de 2024 que regulamentam a organização da política pública de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Saúde, previdência e assistência social.
Norma Jurídica Relacionada