Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
587
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal de nº 1.505/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
A proposição foi distribuída, na Sessão do dia 16 de junho de 2025, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Saúde, Previdência e Assistência Social. Posteriormente, o projeto foi substituído em 3 de julho de 2025, conforme ofício anexado em documento acessório ao processo legislativo e será distribuído as comissões e a Procuradoria Jurídica.