Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
720
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Protocolo 1072-2025 de 07-10-2025
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete Prefeito
Data
07/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.
Indexação
Observação
A proposição foi distribuída, na Sessão Ordinária do dia 4 de agosto de 2025, para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Urbanismo e Regularização Fundiária do Município. Posteriormente, foi formalmente retirada pelo autor em 18 de agosto de 2025. Em 7 de outubro de 2025, foi apresentado novo projeto, protocolado sob o nº 1072/2025, o qual seguirá novo processo legislativo conforme as normas regimentais.