SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 6, de 18 de março de 1997 Ementa: TRANSFERIR SESSÃO ORDINÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 05 de março de 1997 Ementa: INSTITUI NORMAS PARA TRIBUNA LIVRE DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUERENCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 03 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE PARA ESCOLA ESTADUAL DE QUERÊNCIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 03 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 03 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 03 de março de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DOS BENS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 4, de 07 de fevereiro de 1997 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 02 de fevereiro de 1997 Ementa: NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA QUERENCIA ASSESSOR JURÍDICO ANO 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 02 de fevereiro de 1997 Ementa: NOMEIA CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 1997 Ementa: NOMEIA SECRETARIA DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 23 de dezembro de 1996 Ementa: COMPLEMENTA RESOLUÇÃO N° 007/96, DE 20 DE AGOSTO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 19 de dezembro de 1996 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 048/96, DE 16 DE OUTUBRO/96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1996 Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 010/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 09 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 110, de 02 de outubro de 1996 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 108/96, DE 04.09.96 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 108, de 04 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 109, de 04 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR DE FORMA AUTOMÁTICA, O VALOR DE R$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) DA 3ª(TERCEIRA) PARCELA NOS DIA 30 DE CADA MÊS DO RECURSO DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 04 de setembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 1997... Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 110, de 02 de outubro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 123, de 18 de junho de 1997
Resolução nº 7, de 20 de agosto de 1996 Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A LEGISLATURA DE 1997 À 2000. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 158, de 16 de setembro de 1998
Lei Ordinária nº 107, de 07 de agosto de 1996 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS AOS RECENSEADORES DO CENSO 96 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 07 de agosto de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 116, de 25 de março de 1997
Lei Ordinária nº 105, de 08 de maio de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 17 de abril de 1996 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 103, de 17 de abril de 1996 Ementa: CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 164, de 16 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 254, de 02 de outubro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 638, de 05 de julho de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 102, de 17 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORNAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 06 de março de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 22 de fevereiro de 1996 Ementa: DOA TERRENO À ADESQUE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 125, de 19 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 95, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 08 de novembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM A CODEMAT, A CONTA FADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 07 de novembro de 1995 Ementa: APROVADA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS Nº 017/95, DE 20 DE SETEMBRO/95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 18 de outubro de 1995 Ementa: DETERMINA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 18 de outubro de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE QUERENCIA - ADESQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 20 de setembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 09 de setembro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO DE RECURSOS DE UMA UNIDADE PARA OUTRA, DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 16 de agosto de 1995 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS, A REDE E INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 16 de agosto de 1995 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 199, de 06 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 87, de 02 de agosto de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÕES E CONCESSÕES DE PONTOS DE TÁXI E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.475, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 86, de 07 de junho de 1995 Ementa: ACRESCENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/93, DE 07 DE ABRIL DE 1993 A CARACTERIZAÇÃO FUNCIONAL AOS CARGOS DO ANEXO I DO QUADRO GERAL DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 07 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 85, de 17 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ESCOLA ESTADUAL DE 1° E 2° GRAUS QUERÊNCIA E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA MESMA, COM SEDE NA CIDADE DE QUERENCIA MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 03 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO E REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL! Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 19 de abril de 1995 Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 19 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 22 de março de 1995 Ementa: ISENTA TEMPORARIAMENTE DE COBRANÇA DE IPTU, ÁREA DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUERÊNCIA QUE REMANESCEM DA COLONIZADORA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA ESCOLA ESTADUAL QUERÊNCIA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 08 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA CONTRATADA - FADEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 03 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 07 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO MONITOR DO PRODEAGRO - FUTURO CERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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