Lei Ordinária nº 176, de 05 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
176
Ano
1999
Data
05/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FEMPAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE QUERÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES DE QUERÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Estruturação do FEMPAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 12, de 21 de outubro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 204, de 18 de outubro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 230, de 26 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica