Lei Ordinária nº 204, de 18 de outubro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
204
Ano
2000
Data
18/10/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FEMPAS- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERVIDORES DE QUERÊNCIA, E DÁ NOVA REDAÇÃO DA LEI 176/99"
Indexação
Regime próprio de previdência social
Observação
Assuntos
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 05 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica