Lei Complementar nº 12, de 21 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
1998
Data
21/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 004/93, DE 06 DE MAIO DE 1993, QUE DISCIPLINA A CRIAÇÃO DA FEMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
FUNDAÇÃO PREVIDÊNCIA APOSENTADORIA
Observação
Assuntos
- APOSENTADORIA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- REGIME JURIDICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 176, de 05 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica