Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEMPAS - DE QUERENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
BENEFICIOS AJUDA CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA
Observação
Assuntos
- APOSENTADORIA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- BENEFÍCIO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 21 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica