Lei Ordinária nº 230, de 26 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
230
Ano
2001
Data
26/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FEMPAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Reestruturação do FEMPAS
Observação
Assuntos
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 176, de 05 de maio de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 244, de 19 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica