Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
2003
Data
03/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2002
DE 21 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DE 21 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
UPFM CHACARA
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 21 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 20 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica