Lei Complementar nº 32, de 20 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2005
Data
20/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 028/2003
DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DE 03 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
UPFM CHACARAS HECTARE AREA RURAL IPTU ITR
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica