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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

1998

Data

28/10/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

295_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITII
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DE QUERÊNCIA - MATO GROSSO

Indexação

ITBI ALVARA LICENÇA IMPOSTO ALIQUOTA

Observação

Assuntos

  • ANISTIA FISCAL
  • IMPOSTO MUNICIPAL
  • ORÇAMENTO PÚBLICO

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 10, de 09 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 20 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 05 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 20 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 20, de 20 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 21 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 30, de 03 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 32, de 20 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 23 de dezembro de 2008
Norma correlata  Lei Complementar nº 42, de 19 de fevereiro de 2009
Norma correlata  Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 63, de 17 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 21 de outubro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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