Lei Complementar nº 42, de 19 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2009
Data
19/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TERRITORIAL URBANA (IPTU) PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IPTU IMPOSTO IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PARCELAMENTO COMPULSORIO FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Observação
Assuntos
- EDIFICAÇÃO
- IMPOSTO MUNICIPAL
- PARCELAMENTO DE SOLO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica