Lei Complementar nº 45, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 042/2009 -
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO
TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 042/2009 -
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO (IPTU) PROGRESSIVO NO
TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDIFICAÇÃO COMPULSORIA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ALÍQUOTA
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- EDIFICAÇÃO
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica