Lei Complementar nº 20, de 20 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
20
Ano
2002
Data
20/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 013/98
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUÍ O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUÍ O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, ESTADO DE
MATO GROSSO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AMBULANTE ALVARA IMPOSTO CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- ALVARÁ
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica