Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2002
Data
20/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°
013/98 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI COMPLEMENTAR N°
018/2.001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001.
013/98 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI
O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA LEI COMPLEMENTAR N°
018/2.001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.001.
Indexação
IMPOSTO VALORES IPTU PLANTA DE VALORES CALCULO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica