Lei Complementar nº 16, de 10 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
1999
Data
10/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°0!3/98
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
ESTADO DE MATO GROSSO
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
ESTADO DE MATO GROSSO
Indexação
UFPM ALIQUOTA IMPOSTO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica