Lei Complementar nº 23, de 21 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
23
Ano
2002
Data
21/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 019/2002
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
IMPOSTO UPFM UPF
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica