Lei Complementar nº 19, de 20 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2002
Data
20/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 017/2001
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
UFPM IMPOSTO CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 21 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica