Lei Complementar nº 78, de 21 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2014
Data
21/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO
DO INCISO II DO ARTIGO 18 E DO
PARÁGRAFO 2° E CAPUT DO ARTIGO 25 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 013/1998, QUE
INSTITUI Q CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.
DO INCISO II DO ARTIGO 18 E DO
PARÁGRAFO 2° E CAPUT DO ARTIGO 25 DA
LEI COMPLEMENTAR N. 013/1998, QUE
INSTITUI Q CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL.
Indexação
CALCULO DE IMPOSTO TERRENOS BALDIOS IMOVEL URBANO EDIFICADO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
- PARCELAMENTO DE SOLO
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica