Lei Complementar nº 10, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA - ESTADO DE MATO GROSSO.
QUERÊNCIA - ESTADO DE MATO GROSSO.
Indexação
IMPOSTO TAXAS LICENÇAS ALVARÁS ALIQUOTAS ISS IPTU CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Observação
Assuntos
- ALVARÁ
- ANISTIA FISCAL
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica