Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1996
Data
29/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 010/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT.
Indexação
MULTAS IMPOSTO SONEGAÇÃO FISCAL
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica