Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
1999
Data
12/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°013/98
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
ESTADO DE MATO GROSSO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTO TAXA ALVARA LICENÇA ALIQUOTA
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica