Lei Complementar nº 30, de 03 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2003
Data
03/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AL TERAÇÃO NA LEI
COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE OUTUBRO
DE 1998 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTAR N°. 13, DE 28 DE OUTUBRO
DE 1998 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA
Observação
Assuntos
- IMPOSTO MUNICIPAL
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica