Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2005
DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
HECTARE UPFM CHACARA BASE DE CALCULO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica