Lei Complementar nº 64, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
64
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR
METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE
SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE
CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 6° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE
SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE
CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO
MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 6° DA LEI
COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VALOR VENAL DO IMÓVEL IPTU ITBI ITCMD DESAPROPRIAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CALCULO DO VALOR VENAL RUA AVENIDA VALOR DA EDIFICAÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
- EDIFICAÇÃO
- IMÓVEIS PÚBLICOS
- IMPOSTO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 46, de 21 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 70, de 08 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 09 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica