Lei Complementar nº 88, de 09 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2015
Data
09/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VALOR VENAL DO IMÓVEL, - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA;
II - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS " DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS;
III - DESAPROPRIAÇÃO;
IV - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
II - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS " DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS;
III - DESAPROPRIAÇÃO;
IV - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- ALVARÁ
- DESAPROPRIAÇÃO
- EDIFICAÇÃO
- IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 64, de 17 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica