Lei Complementar nº 63, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
63
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA SEDAÇÃO DOS
INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI
COMPLEMENTAR N. 013/1998, QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
INCISOS I E II DO ARTIGO 18 DA LEI
COMPLEMENTAR N. 013/1998, QUE INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Indexação
VALOR VENAL DO IMÓVEL ALIQUOTA IPTU CODIGO TRIBUTARIO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- IMÓVEIS PÚBLICOS
- IMPOSTO MUNICIPAL
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 28 de outubro de 1998
Anexos Norma Jurídica