Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1993
Data
06/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, DAS
AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO DIREITOS E DEVERES
Observação
Assuntos
- ESTATUTO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 16 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 03 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 07 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica