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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 21, de 03 de abril de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

21

Ano

2002

Data

03/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

395_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERENCIA - MT, NA FORMA QUE
ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

VACANCIA NOMEAÇÃO CONCURSO PUBLICO POSSE DE SERVIDOR ESTAGIO PROBATÓRIO

Observação

Assuntos

  • BENEFÍCIO
  • CARGOS E SALÁRIOS
  • CONCURSO
  • ESTATUTO
  • REGIME JURIDICO

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 06 de maio de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 27, de 19 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 47, de 07 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 04 de abril de 2011
Norma correlata  Lei Complementar nº 67, de 07 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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