Lei Complementar nº 27, de 19 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
27
Ano
2003
Data
19/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO
ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR
N° 021/2002 DE 03 DE ABRIL DE
2002.
ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR
N° 021/2002 DE 03 DE ABRIL DE
2002.
Indexação
PENA ADVERTENCIA SERVIDOR
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- ESTATUTO
- REGIME JURIDICO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 03 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica