Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2015
Data
29/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, NA FORMA QUE ESTABELECE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT, NA FORMA QUE ESTABELECE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, POSSE JORNADA DE TRABALHO ESTAGIO PROBATÓRIO ADICIONAIS PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE
Observação
Assuntos
- BENEFÍCIO
- CONCURSO
- ESTATUTO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica