Lei Complementar nº 105, de 19 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2019
Data
19/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Regime Jurídico do Município de Querência -MT, Instituído pela lei Complementar 84/2015 de 29 de maio de 2015.
Indexação
Horário especial ao servidor estudante
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica