Lei Complementar nº 47, de 07 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2010
Data
07/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 74 E ALTERA
A SUBSEÇÃO XI E ACRESCENTA AS SUBSEÇÕES XII E
XIII DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV À LEI
COMPLEMENTAR N. 021 DE 03 DE ABRIL DE 2002 QUE
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
BEM COMO, ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E O SEU
INCISO III DO ARTIGO 159 DA REFERIDA LEI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SUBSEÇÃO XI E ACRESCENTA AS SUBSEÇÕES XII E
XIII DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO I DO TÍTULO IV À LEI
COMPLEMENTAR N. 021 DE 03 DE ABRIL DE 2002 QUE
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA,
BEM COMO, ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO E O SEU
INCISO III DO ARTIGO 159 DA REFERIDA LEI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREMIO POR ASSIDUIDADE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL REGIME JURIDICO ESTATUTO LICENÇA PRÊMIO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- BENEFÍCIO
- REGIME JURIDICO
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 03 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 29 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica