Lei Complementar nº 7, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
7
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA
E OS REGIMES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
E OS REGIMES PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROFESSORES SALARIOS PROGRESSÃO FUNCIONAL NIVEIS CLASSE
Observação
Assuntos
- ESTATUTO
- REGIME JURIDICO
- SALARIO - REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO
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Anexos Norma Jurídica