Lei Ordinária nº 189, de 04 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
189
Ano
2000
Data
04/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE LOTE PARA FINS DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Doação de lote
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 172, de 05 de maio de 1999
Anexos Norma Jurídica