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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional e da Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional do município de Querência, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 574/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:28:39
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a bonificação por Resultados ao professores do fundamental 1 das unidades Educacionais de Rede Pública Municipal do Ensino de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:09:23
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor conforme Ofício GPQ 308/2025 aprovado em Sessão Ordinária de 06-10-2025.
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 5 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 20 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
, Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 39 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Pessoal Parlamentar nº 2 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Munícipio de Querência MT.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 589/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:00:49
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a Ceder, mediante Cessão de Uso, imóvel público para a Associação Esporte Clube setor B
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 719/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:44:28
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Agosto de 2025
Autor(es):
URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 720/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:47:13
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir áreas urbanas para implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos programas federal Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, ou outros que substituam e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 721/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 7:52:21
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriénio 2026/2029
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 919/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:26:20
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 923/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:39:00
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 2026.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:34:57
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras do município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 891/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:49:39
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da lei Municipal nº930/2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 874/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 7:37:12
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 15 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Auri Kolling
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 16 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1073/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 12:37:33
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação da comissão de intersetorial da proteção da criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:53:17
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que autoriza a criação do Conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 9:51:08
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.403/2021, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1117/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:50:27
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a rede de enfretamento à violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1175/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 8:39:52
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 1155/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 11:38:23
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1236/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 11:03:54
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1255/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:43:36
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.645/2025, e altera a Lei Municipal º 355/2005 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência, social do Município de Querência.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1256/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:48:15
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 32 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Matéria Anexada:
Requerimento de Retirada de Matéria de Tramitação nº 1 de 2026
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a receber, mediante Cessão de uso, imóvel particular para construção de uma Escola municipal e Unidade de saúde.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 1257/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 9:52:18
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1278/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:43:43
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Protocolo: 1279/2025, Data Protocolo:
14/11/2025 -
Horário: 11:47:13
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1386/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:20:41
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1387/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:22:19
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a lei complementar de nº 097/2017, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:09:33
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 8:21:17
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alterar a Lei Complementar Nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 581/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:24:53
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrado de terreno, edificações de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o de lançamento dos tributos do município, nos termos do parágrafo 1º do artigo 423 da lei complementar nº de dezembro de 2018- código tributário municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1115/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:43:28
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1116/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:48:04
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº97/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, cria a secretaria de esporte cultura e lazer e da outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1418/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 12:56:26
Autor:
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituir o dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 11:34:32
Autor:
Andre Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:52:51
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 11:55:15
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implementação da sinalização de trânsito nas áreas escolares do Município.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
13/02/2025 -
Horário: 8:08:33
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótica, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 6:58:59
Autor:
Subtenente Hernane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Em 2 de abril de 2025, a proposição original foi substituída pelo Substitutivo nº 02/2025.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Direitos Humanos Cidadania e Amp. nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
DHCACA - Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança e Adolescente
Matéria Anexadora:
Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 1 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 21 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei 1.152/2019, que dispõe sobre Lotacionograma da Câmara Municipal de vereadores de Querência MT.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:59:06
Autor:
Luiz Vezaro
Divino Goiamat
Keila Marques
Mestre Dragão
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município de Querência por deputados e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 8:37:15
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Em 20 de março de 2025, a proposição foi substituída pelo Substitutivo 01-2025.
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 20 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:19:12
Autor:
Wilians da Saúde
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 7:36:41
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete Parlamentar - GP
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada de pauta
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 10:27:14
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre instituir o Portal da transparência Social do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:10:15
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a semana municipal de valorização da produção rural no Município de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 520/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 9:54:10
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de Querência-MT a semana de Conscientização Eleitoral.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 8:00:16
Autor:
Luiz Vezaro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação periódica da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches da rede pública municipal.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 567/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 9:06:32
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro pública Rua G18 para Rua Celita Norma Lorenz no Município de Querência/MT.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 693/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 9:39:38
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o "Diploma Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 703/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:00:38
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir o Programa de Triagem Visual Auditiva nas Escolas da Rede pública de ensino, com a finalidade de identificar precocemente alterações de visão e audição nos alunos matriculados.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 792/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:54:30
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 999/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 10:09:40
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de equipe de trabalho para elaboração do Plano Municipal de ações e atividades para o fortalecimento do setor comercial de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 11:31:49
Autor:
Dra. Alexandra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada despacho gabinete presidência
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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