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CCJR 7/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 08/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 160/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 7:15:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 8/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 09/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 156/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 7:08:14
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 9/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO 10/2025
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 193/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 8:42:48
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 10/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLC de nº 01/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 7:11:52
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 11/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 01/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 152/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 7:01:25
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Andre Silva
Texto Original
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CCJR 12/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 02/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 153/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 7:02:53
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 13/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 03/2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 7:10:07
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 14/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO N° 17/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 8:06:25
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 15/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO N° 19/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 411/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 8:08:46
Autor:
Keila Marques
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 16/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLL 06/2025
Apresentação: 6 de Março de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
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CCJR 17/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº03/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 441/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:36:04
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 6 de Maio de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 18/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLO de nº 12/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 10:18:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 19/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLO de nº 13/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 10:19:12
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 20/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLL de nº 07/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 10:16:58
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 4 de Abril de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Matéria Anexada:
Substitutivo ao Projeto nº 1 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 21/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLL de nº 05/2025
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 10:15:45
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 22/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO N ° 20/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 412/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 8:10:52
Autor:
Keila Marques
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 28 de Abril de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 23/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 21/2025
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 509/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:34:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 24/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 10/2025
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 8:32:37
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 25/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 23/2025
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 510/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:35:14
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 26/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 11/2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 535/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 11:33:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 27/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao PLL de nº12/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:37:25
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 28/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão CJR ao Projeto de Resolução de nº01/2025
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 590/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:36:13
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 29/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLL de nº 13/2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:45:49
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 30/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão do PLO de nº 26/2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 660/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:47:10
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 31/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão do PLO de nº 28/2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 661/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:48:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 32/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão do PLC de nº 02/2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 663/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:57:00
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 33/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão do PLL de nº 14/2025
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 662/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:49:29
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 34/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 11/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:46:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 35/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 32/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:48:30
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 36/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 15/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:49:46
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 37/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 16/2025
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 7:47:26
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 38/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao PLL de nº 17/2025
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 7:56:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 39/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR de nº 27/2025
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 955/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 7:54:09
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 40/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº36/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1118/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:52:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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CCJR 41/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 02/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1119/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:53:36
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Texto Original
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CCJR 42/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 03/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:54:27
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
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CCJR 43/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 04/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1121/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:55:21
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Keila Marques
, Luiz Vezaro
Texto Original
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CCJR 44/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 05/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1122/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:56:19
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Keila Marques
, Luiz Vezaro
Texto Original
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CCJR 45/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 06/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:57:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Divino Goiamat
Texto Original
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CCJR 46/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 07/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:58:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
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CCJR 47/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 08/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:58:57
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
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CCJR 48/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto de Resolução de nº 09/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1126/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 7:59:50
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Subtenente Hernane
Texto Original
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CCJR 49/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer de comissão ao PLO nº 25/2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:52:51
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Luiz Vezaro
, Adeal Carneiro
, Andre Silva
, Auri Kolling
, Beatriz Steffen
, Divino Goiamat
, Keila Marques
, Mestre Dragão
, Subtenente Hernane
, Valneis Enfermeiro
, Wilians da Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 50/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto Resolução de nº 10/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1202/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:32:06
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 51/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto Resolução de nº 11/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1204/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:33:48
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 52/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao Projeto Resolução de nº 12/2025
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1203/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 8:33:02
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Mestre Dragão
Texto Original
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CCJR 54/2025 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da comissão De Constituição, Justiça e Redação, sobre Projeto de Lei Ordinária Nº 44 de 2025.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1244/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:35:05
Autor:
Keila Marques
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 1/2025 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da Comissão FAEO sobre as contas anuais de Governo do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Querência MT.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 13/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 9:57:43
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Tribunal de Contas - TCE
Texto Original
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CFAEO 2/2025 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO de nº 05/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 12:41:27
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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CFAEO 3/2025 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária
Ementa: Parecer da comissão FAEO ao PLO de nº 06/2025
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 12:42:55
Autor:
FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Texto Original
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