Lei Ordinária nº 1.638, de 04 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1638
Ano
2025
Data
04/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação periódica da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches da rede pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
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Anexos Norma Jurídica