Lei Ordinária nº 1.620, de 17 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1620

Ano

2025

Data

17/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT.

Indexação

Observação

Assuntos

  • VERBA INDENIZATÓRIA

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica