Lei Ordinária nº 1.652, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1652
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITOS HUMANOS
- EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica