Lei Complementar nº 145, de 18 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2025
Data
18/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 07 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica