Lei Complementar nº 66, de 07 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2014
Data
07/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA •
DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA •
DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ABASTECIMENTO DE AGUA SANEAMENTO TARIFA
Observação
Assuntos
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 328, de 10 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica