Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2015
Data
12/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N°. 66/2014, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMPLEMENTAR N°. 66/2014, QUE DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - DAE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAVALETE LIGAÇÃO DE AGUA CUSTOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAL TARIFA DE SERVIÇO DE AGUA
Observação
Assuntos
- DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
- TAXAS E IMPOSTOS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 07 de abril de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 72, de 28 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica