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MOC 2/2024 - Moção Aplausos
Ementa: Moção de aplausos aos funcionários da Empaer,Vanilson Simões de Lima; Leandro Melo dos Santos; Carla Sales Rodrigues Simões, os quais prestaram serviços a pequenos e médios produtores da comunidade Querenciana.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Protocolo: 379/2024, Data Protocolo:
10/07/2024 -
Horário: 10:27:14
Autor:
Beatriz Steffen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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RCCPI 1/2024 - Requerimento de criação de CPI
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar contratos apontados na operação GOMORRA
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 539/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 8:00:53
Autor:
Professor Neiriberto Abner
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 1/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 01/2024
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 10:30:19
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 2/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 54/2023
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 43/2024, Data Protocolo:
15/02/2024 -
Horário: 10:33:31
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 3/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 003/2024
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:51:56
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 4/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 53/2023
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:53:40
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 5/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 003/2024
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:55:39
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Edmar Batista
Texto Original
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CCJR 6/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comisão CJR de nº 052/2023
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 91/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 12:13:02
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 7/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 051/2023
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
20/02/2024 -
Horário: 10:57:05
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 8/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 05/2024
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 90/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 12:10:53
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 9/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: CRJ sobre o PLL 13/2023 - Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público Rua E6 para Rua Zeni Wochner.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 8:27:04
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2023
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Luzimar
Texto Original
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CCJR 14/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 002/2024
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 12:14:55
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 15/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 014/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 152/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:25:23
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 16/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLC de nº 01/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 151/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:23:34
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 17/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 07/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 150/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:21:24
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 18/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 011/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 148/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:18:23
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 19/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 08/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:19:49
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 20/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO nº 12/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 147/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:16:52
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 21/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 01/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 155/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:31:01
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 22/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 04/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 154/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:28:54
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Professora Rosiane
Texto Original
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CCJR 23/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 07/2024
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 8:27:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Jean do Coutinho
Texto Original
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CCJR 25/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 15/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 180/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:12:18
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 26/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 09/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 179/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:10:42
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 28/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 13/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 181/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:13:05
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Data Anexação: 29 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 29/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Resolução do Legislativo nº 03/2024 de 06 de Maio de 2024, que "Dispõe Sobre a Concessão de Títulos de Cidadão Honoríico"
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 7:45:24
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
Telmo Brito
, Vavá
Texto Original
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CCJR 30/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 06/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:14:25
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Marcos Amorin
Texto Original
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CCJR 31/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 03/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 183/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:15:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Luzimar
Texto Original
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CCJR 32/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 21/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 185/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:17:29
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 33/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 05/2024
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 184/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 12:16:16
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 34/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 13/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 289/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:42:08
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Rozaine Presença
Texto Original
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CCJR 35/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 04/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 295/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:51:59
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 36/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 04/2024
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:46:30
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 37/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 18/2024
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 251/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:53:10
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 38/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 19/2024
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:55:02
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Data Anexação: 9 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 39/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 20/2024
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 253/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:56:35
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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CCJR 40/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao PLO de nº 22/2024
Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 254/2024, Data Protocolo:
03/05/2024 -
Horário: 12:58:20
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Data Anexação: 9 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 41/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLO 23/2024
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Data Anexação: 9 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 42/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CJR ao PLO 24/2024
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Data Anexação: 9 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 43/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao veto do PLL de nº 11/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 291/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:46:44
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Ofício do Poder Executivo nº 2 de 2024
Data Anexação: 29 de Maio de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 44/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 15/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 293/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:49:12
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 45/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 16/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 292/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:48:10
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Vavá
Texto Original
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CCJR 46/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 17/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 294/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:50:31
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2024
Data Anexação: 29 de Maio de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 47/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLR de nº01/2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 8:02:35
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 48/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLR de nº 02/2024
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 298/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 8:04:50
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 49/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 27/2024
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 336/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 10:35:13
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 50/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLL de nº 14/2024
Apresentação: 17 de Maio de 2024
Protocolo: 290/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 12:45:11
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024
Data Anexação: 21 de Maio de 2024
Autor(es):
Beatriz Steffen
Texto Original
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CCJR 51/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 28/2024
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 337/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 10:36:43
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 52/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 29/2024
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 338/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 10:37:49
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Data Anexação: 14 de Junho de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 53/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da comissão ao CJR ao PLO 035/2024
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 381/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 11:29:25
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Autor(es):
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Texto Original
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CCJR 55/2024 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2024. Dispõe sobre a divulgação de listagem de pacientes de Rede Pública de Saúde, que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgia do Município de Querência.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 418/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 9:16:21
Autor:
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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