Substitutivo ao Projeto nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao projeto de Lei Ordinária nº 43/2024
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada