Lei Ordinária nº 1.579, de 20 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1579
Ano
2024
Data
20/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o mês "Maio Laranja", dedico ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica